Termos de uso

Em vigor a partir de 15 de novembro de 2023 | Veja uma versão anterior dos Termos de Uso | Comparar alterações

Estes Termos de Uso ("Termos") constitui o contrato específico entre a ESET, spol. s r. o., tendo sua sede em Einsteinova 24, 85101 Bratislava, Slovak Republic, registrada no Registro Comercial do Tribunal Regional de Bratislava I, Seção Sro, Nº de entrada 3586/B, Número de registro da empresa: 31333532 ("ESET" ou "Provedor") e você, uma pessoa física ("Você" ou "Usuário") que busca obter uma assinatura do ESET HOME (coletivamente, "Serviços"), estabelecendo, entre outras coisas, os termos e condições para seu uso.

Leia esses Termos cuidadosamente antes de usar qualquer um dos Serviços. Estes Termos se tornarão vinculantes a Você com base no seu acordo concedido durante o primeiro pagamento da Taxa de assinatura determinado pelo nível escolhido por Você, durante o processo e depois de enviarmos a Você uma confirmação de que sua Conta foi criada com sucesso ou quando Você escolhe usar qualquer um dos Serviços. A ESET pode fornecer a Você vários serviços depois da criação bem-sucedida da Conta, alguns dos quais podem estar sujeitos a termos especiais adicionais ("Termos Especiais") aplicáveis apenas a esse Serviço. Se tais Termos Especiais não estiverem alinhados com estes Termos, as cláusulas dos Termos Especiais terão precedência. Você pode encontrar esses Termos Especiais *** (se aplicáveis) abaixo ou na documentação aplicável que pode ser acessada através da Ajuda on-line da ESET ("documentação"), com a aceitação sendo parte do processo de ativação do Serviço.

Nossos Serviços são destinados apenas para adultos. Se Você tiver menos do que 18 anos de idade, Você pode criar e usar a Conta ou os Serviços relacionados se o seu pai ou outro responsável legal estiver envolvido.

Sua Conta e seu uso

A Conta permite a Você acessar e usar os Serviços da ESET. A maioria desses Serviços se relacionam às licenças de produtos ESET ("Produtos") e permitem que Você gerencie essas licenças em seus dispositivos de sua Conta como um ponto central, ou oferecem a Você funcionalidades adicionais além de seus Produtos. Você pode encontrar descrições dos Serviços fornecidos através da Conta abaixo e sua especificação mais detalhada na documentação aplicável.

Para usar nossos Serviços, Você precisará ter uma Conta registrada e ativada e estar devidamente conectado a ela através do seu navegador de internet ou de um aplicativo móvel dedicado. Mesmo que a criação da Conta seja gratuita, Você pode precisar comprar certos Serviços e/ou certos Produtos e ativar as funcionalidades relacionadas para usá-los por meio da sua Conta. Você pode comprar esses Produtos ou Serviços através do uso de uma plataforma eStore da ESET separada ou pelo uso da plataforma de nossos parceiros, e sujeitos a suas condições de compra e pagamento. O uso dos Produtos e so aplicativo está sujeito a aceitação do respectivo Acordo de Licença para o usuário final e também pode estar sujeito a pré-requisitos ou requisitos técnicos adicionais, detalhados e disponíveis na documentação aplicável.

Seu direito de usar nossa Conta e os Serviços não é exclusivo, não é transferível e está sujeito às condições e limitações estabelecidas nestes Termos, nos Termos Especiais (se aplicável), na documentação e também está sujeito a sua conformidade com esses documentos legais. Você pode usar nossos Serviços e a Conta apenas para fins pessoais não comerciais, de forma convencional e apenas para os fins para os quais eles são destinados. Além disso, seu direito de usar os Serviços pode ser limitado pelo período de assinatura de seu serviço ou pela duração das licenças do Produto. A ESET (ou seus fornecedores ou licenciadores) reserva todos os direitos não explicitamente concedidos a Você por estes Termos ou pelos Termos Especiais.

Para conformidade com a legislação de proteção do consumidor, Você nos concede seu consentimento explícito de que podemos começar a fornecer a Você os Serviços e o conteúdo eletrônico relacionado logo depois de Você registrar sua Conta (e cumprir com quaisquer pré-requisitos adicionais). Você confirma que foi informado de que, ao nos conceder este consentimento, Você perderá o direito de retirar-se do contrato criado com base nesses Termos.

Você é responsável por usar sua Conta e por manter a Conta e as senhas relacionadas confidenciais e seguras. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, Você concorda em aceitar a responsabilidade de todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Para manter o controle da sua Conta e para impedir que alguém a acesse, Você não revelará suas senhas a ninguém e restringirá o acesso de terceiros aos seus dispositivos conectados à sua Conta. Você é obrigado a entrar em contato imediatamente se sua senha for divulgada a outra pessoa, se sua Conta for usada por uma pessoa não autorizada ou se Você tiver um motivo para acreditar que tais eventos podem acontecer. Além disso, Você deverá garantir que os dados que Você fornece para a ESET durante o processo de registro ou por meio da sua Conta são precisos e atualizados, e que Você nos informará sobre quaisquer alterações a eles ao atualizar as informações na seção "Minha conta".

Você não deve usar os Serviços e sua Conta: (i) para quaisquer fins ilegais, inclusive em conexão com qualquer atividade criminal ou fraudulenta ou de qualquer forma que (ii) possa resultar em interrupção, perturbação ou qualquer dano aos Serviços e aos nossos sites, (iii) possa ser danosa a outros ou (iv) que seja contrária a estes Termos, aos Termos Especiais e à documentação. A ESET reserva-se o direito de encerrar sua Conta, de interromper a prestação de Serviços ou de recusar seu fornecimento em tais casos. Além disso, a ESET reserva-se o direito de cessar a prestação de Serviços ou cancelar o site onde sua Conta está registrada. Você terá o direito de reembolso nos casos em que Você pagou pelos Serviços cancelados.

Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento. Porém, não se esqueça de que isso vai fazer com que alguns dos Serviços sejam inutilizáveis.

Comunicação eletrônica

A ESET vai se comunicar com Você eletronicamente no curso de realizar as atividades presumidas por estes Termos, incluindo no curso da prestação de Serviços, da Conta ou do nosso site. Podemos enviar a Você e-mails, notificações no aplicativo por meio do seu Produto ou Conta ou publicar a comunicação em nosso site. Você concorda em receber comunicações legais da ESET em formato eletrônico, incluindo quaisquer comunicações sobre alteração nos Termos, Termos Especiais ou Políticas de Privacidade, qualquer tipo de proposta/aceitação de contrato ou convites para tratar, avisos ou outras comunicações legais e que tais comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas por escrito, a menos que uma forma diferente de comunicação seja especificamente exigida por leis aplicáveis.

Segurança e Proteção de dados

Seu nome completo, país, endereço de e-mail válido são necessários para o registro e uso da Conta e para o fornecimento e manutenção dos Serviços, e são, portanto, necessários para a execução de um contrato assinado entre Você e a ESET com base nesses Termos e nos Termos Especiais. Seus dados serão coletados e transferidos para os servidores da ESET ou de seus parceiros onde eles serão processados para garantir a funcionalidade e o fornecimento de e a autorização para usar a Conta e os Serviços, para exercício e defesa das reivindicações legais da ESET, assim como para fornecer suporte a Você quando necessário.

Além disso, dependendo dos Serviços que Você escolhe usar por meio da sua Conta e para fornecê-lo a Você, uma coleta adicional de dados pode ser necessária, seja de Você ou do Produto associado com sua Conta.

A ESET processará dados obtidos de Você ou do seu Produto, alguns dos quais podem incluir dados pessoais, de acordo com nossa Política de Privacidade. Você será solicitado a ler isso no processo de registro da Conta e Você pode consultar esse documento a qualquer momento em que Você precisar de mais informações sobre como processaremos seus dados no contexto da Conta e dos Serviços ou sobre seus direitos como um titular dos dados. Políticas de privacidade adicionais podem ser aplicadas aos Produtos que Você usa e Você pode encontrá-las na documentação relacionada ao Produto relevante.

Direitos de propriedade intelectual

A ESET ou seus respectivos fornecedores são proprietários ou detentores de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual para o software disponível no site, no aplicativo e os Produtos (coletivamente "Software") ou qualquer outro conteúdo disponível no site, como qualquer texto, documento, imagem, logotipo, ícone, botão ou banco de dados ("conteúdo"). Sujeito a seu cumprimento destes Termos e dos Termos Especiais e com seu pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciada e não transferível para usar o Software e o conteúdo para fins pessoais e não comerciais e apenas conforme necessário para seu uso dos Serviços conforme permitido por estes Termos e pelos Termos Especiais. Você não pode extrair ou reutilizar qualquer conteúdo ou parte de qualquer Serviço (incluindo o uso de técnicas de estrutura) sem nosso consentimento explícito por escrito. A ESET e seus fornecedores reservam todos os direitos não explicitamente concedidos a Você nestes Termos ou nos Termos especiais.

Além disso, qualquer Produto e Software pode ser usado somente de acordo com o Acordo de Licença para o Usuário Final ("EULA"), que é fornecido juntamente com ele, ou que faz parte dele. Os Produtos ou Software fornecidos com o EULA não podem ser instalados sem o consentimento do Usuário para tal.

Caso Você escolha instalar nosso aplicativo para acessar e usar sua Conta e os Serviços relacionados, o Acordo de Licença para o Usuário Final do aplicativo incluído no Anexo 1 desses Termos será aplicado a Você.

Aviso de isenção de responsabilidade

COMO O USUÁRIO, VOCÊ RECONHECE QUE A CONTA, ASSIM COMO OS SERVIÇOS, SÃO FORNECIDOS "NA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O PROVEDOR, NEM OS LICENCIADORES NEM OS AFILIADOS NEM OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS FAZEM QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE OU QUE A CONTA OU SERVIÇO NÃO INFRINGIRÁ QUAISQUER PATENTES DE TERCEIROS, DIREITOS AUTORAIS, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS DIREITOS. NÃO HÁ GARANTIA DO PROVEDOR OU QUALQUER OUTRA PARTE DE QUE A CONTA OU OS SERVIÇOS ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU QUE A OPERAÇÃO DA CONTA OU DOS SERVIÇOS NÃO SERÁ INTERROMPIDA E NÃO TERÁ ERROS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELA SELEÇÃO E USO DA CONTA E DOS SERVIÇOS PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E OBTIDOS A PARTIR DELA.

Estes Termos não criam obrigações por parte do Provedor e de seus licenciadores diferentes daquelas especificamente definidas neste documento.

Limitação de Responsabilidade

ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, O PROVEDOR, SEUS FUNCIONÁRIOS OU CONTRATADOS DEVERÃO SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ECONÔMICOS, DE COBERTURA, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU SUBSEQUENTES, MAS CAUSADOS POR E DECORRENTES DO CONTRATO, DANOS, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR A CONTA, MESMO QUE O PROVEDOR, SEUS CONTRATADOS OU AFILIADOS SEJAM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR A SUA LIMITAÇÃO, A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR, SEUS FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS OU AFILIADOS, NESSES CASOS, DEVERÁ ESTAR LIMITADA À SOMA QUE VOCÊ PAGOU PELO SERVIÇO OU CONTA EM QUESTÃO.

Conformidade com o controle comercial

(a) Você não vai, direta ou indiretamente, exportar, reexportar, transferir ou disponibilizar o Software a qualquer pessoa, nem utilizá-lo de qualquer maneira ou estar envolvido em qualquer ação que possa resultar na ESET ou em suas empresas proprietárias, subsidiárias e as subsidiárias de qualquer uma de suas proprietárias, bem como entidades controladas por suas proprietárias ("Filiais"), violando ou sujeitas a consequências negativas sob as Leis de Controle Comercial, que incluem:

i. quaisquer leis que controlem, restrinjam ou imponham requisitos de licenciamento para a exportação, reexportação ou transferência de bens, software, tecnologia ou serviços, emitidos ou adotados por qualquer governo, estado ou autoridade reguladora dos Estados Unidos da América, Cingapura, Reino Unido, União Europeia ou qualquer um de seus Estados-Membros ou qualquer país no qual as obrigações sob esses Termos sejam executadas, ou no qual a ESET ou qualquer uma de suas Filiais seja incorporada ou onde opere e

ii. quaisquer sanções, restrições, embargos econômicos, financeiros, comerciais ou outros, proibição de importação ou exportação, proibição da transferência de fundos ou ativos ou da realização de serviços, ou medidas equivalentes impostas por qualquer governo, estado ou autoridade reguladora dos Estados Unidos da América, Cingapura, Reino Unido, União Europeia ou qualquer um de seus Estados Membros, ou qualquer país no qual as obrigações sob esses Termos sejam executadas, ou no qual a ESET ou qualquer uma de suas Filiais seja incorporada ou onde opere (os atos legais mencionados nos pontos i e ii. acima, juntos, como "Leis de Controle Comercial").

(b) A ESET terá o direito de suspender suas obrigações sob, ou rescindir, esses Termos com efeito imediato no caso de:

i. A ESET determinar que, em sua opinião razoável, o Usuário infringiu ou provavelmente vai infringir a disposição da seção (a) desta cláusula de Conformidade com o controle comercial desses Termos; ou

ii. o Usuário Final e/ou o Software se tornar sujeito às Leis de Controle Comercial e, como resultado, a ESET determinar que, em sua opinião razoável, o desempenho contínuo de suas obrigações sob esses Termos poderia resultar na ESET ou suas Filiais violarem, ou estarem sujeitas a consequências negativas sob, as Leis de Controle Comercial.

(c) Nada nesses Termos tem a intenção de, e nada deve ser interpretado ou construído, para induzir ou requerer que qualquer uma das partes aja ou não aja (ou concorde em agir ou não agir) de qualquer maneira que não seja consistente com, que seja penalizada por ou proibida sob qualquer Lei de Controle Comercial aplicável.

Legislação governante e idioma

Esses Termos serão governados por e construídos de acordo com a legislação eslovaca. O Usuário Final e o Provedor concordam que as disposições conflitantes da legislação reguladora e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não deverão se aplicar a este Contrato. Se Você é um consumidor com residência habitual na UE, Você também tem proteção adicional concedida a Você pelas disposições obrigatórias da lei aplicável em seu país de residência.

Você concorda expressamente que a jurisdição exclusiva para qualquer reivindicação ou disputa com o Provedor ou relacionada de qualquer forma ao seu uso do Software, da Conta ou dos Serviços ou que surja desses Termos ou Termos Especiais (se aplicável) reside no Tribunal Regional de Bratislava I, Eslováquia, e você também concorda e consente expressamente com o exercício da jurisdição pessoal no Tribunal Regional de Bratislava I em conexão com tal disputa ou reivindicação. Se Você é um consumidor e tem residência habitual na UE, Você também pode fazer uma reivindicação para aplicar seus direitos de consumidor no lugar de jurisdição exclusiva ou no país da UE em que Você vive. Além disso, Você também pode usar uma plataforma de solução de disputas on-line, que pode ser acessada aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Porém, considere entrar em contato conosco primeiro antes de criar qualquer reivindicação oficialmente.

Se ocorrer qualquer discrepância entre as versões de idiomas destes Termos, a versão em inglês disponível aqui deverá sempre prevalecer.

Disposições gerais

A ESET reserva o direito de fazer alterações em nossos Serviços, assim como revisar esses Termos, Termos Especiais e documentação ou qualquer parte deles, a qualquer momento atualizando o documento relevante (i) para refletir alterações na Conta, nos Serviços ou no site ou em como a ESET faz negócios, (ii) por motivos legais, regulatórios ou de segurança, ou (iii) para impedir abusos ou danos. Você será notificado sobre qualquer revisão desses Termos ou dos Termos Especiais por e-mail ou por meio de sua Conta. Se Você não concordar com as alterações destes Termos ou Termos Especiais, Você pode cancelar sua Conta e/ou cancelar os Serviços adquiridos afetados dentro de 30 dias depois de receber um aviso da alteração. A menos que Você cancele sua Conta ou Serviço dentro deste limite de tempo, as alterações propostas serão consideradas aceitas e estarão em vigor em relação a Você a partir da data em que Você recebeu um aviso da alteração.

Nossos detalhes de contato

Se Você tiver dúvidas, questões ou se quiser enviar um aviso ou reivindicação, entre em contato conosco através dos nossos Detalhes de contato ou utilizando nossa Página de Suporte técnico se Você estiver tendo quaisquer problemas técnicos. Faremos nosso melhor para resolver tais consultas dentro de 30 dias depois de recebê-las.

SERVIÇOS E TERMOS ESPECIAIS PARA SEU USO

1. Administração do Produto

A Administração do Produto é um Serviço que permite a Você gerenciar seus Produtos que foram associados à sua Conta, e os dispositivos onde nosso Produto está instalado, através do uso da sua Conta. Você pode visualizar o status de segurança dos dispositivos protegidos por tais Produtos associados, receber notificações importantes em relação a dispositivos gerenciados e Produtos, adicionar, comprar ou renovar Produtos expirados (utilizando uma plataforma separada), fazer download de Produtos para seu dispositivo, compartilhá-los com familiares e amigos ou aproveitar outras funcionalidades, como descrito na documentação. A Administração do Produto será ativada depois de Você criar uma Conta, mas você poderá usar a maioria das funcionalidades somente depois de associar pelo menos um Produto à sua Conta. A documentação pode declarar a quantidade máxima de Produtos ou dispositivos que Você pode ser capaz de gerenciar na sua Conta.

2. ESET Parental Control

O ESET Parental Control permite a Você controlar o acesso de usuários gerenciados (como crianças) a certas categorias de sites e/ou aplicativos móveis, usar regras de gerenciamento de tempo em relação a usuários gerenciados ou usar a descoberta de localização para tais dispositivos, onde o Produto relevante está instalado e o ESET Parental Control está ativo. Para usar o ESET Parental Control, você precisa associar seu Produto (com o ESET Parental Control ativo) à sua Conta. Você não deve associar o mesmo Produto a mais de uma Conta ao mesmo tempo. O Usuário Final com acesso à Conta tem permissão para criar perfis para usuários gerenciados com um ou mais dispositivos. A ESET reserva o direito de limitar o número de perfis e dispositivos usados por um Usuário Final.

Para funcionar adequadamente, um ESET Parental Control ativo envia informações para o Provedor, incluindo sem limitação, informações sobre sites visitados, locais, aplicativos móveis, informações sobre o dispositivo usado, inclusive informações sobre operações e funcionalidades do ESET Parental Control. Tais informações podem conter dados (inclusive dados pessoais obtidos de forma aleatória ou acidental) sobre Você ou outros usuários gerenciados, informações sobre o dispositivo, o sistema operacional e aplicativos instalados. A ESET tomará as medidas adequadas para garantir que todas as informações recebidas permaneçam confidenciais.

Você pode usar o ESET Parental Control apenas em relação aos dispositivos de usuários gerenciados aos quais Você tem direito legítimo e acesso. Qualquer uso identificado que possa ser considerado ilegal, danoso ou que possa interferir com ou causar impacto negativo aos direitos de outros pode ser reportado à autoridade competente e pode resultar na restrição do acesso ao Serviço. A ESET vai cumprir com as leis relevantes e auxiliar as autoridades de execução legal no caso de qualquer uso errôneo.

Ao aceitar esses Termos, Você também reconhece que o fornecimento e uso do ESET Parental Control e o tratamento de dados no contexto de seu fornecimento também é regulado pelo Acordo de Licença para o Usuário Final e pela Política de Privacidade do ESET Parental Control associado, que está disponível na documentação e que deverão ser aceitos durante o processo de instalação do software.

3. Anti-Theft

O Anti-Theft ajuda a impedir a perda ou o uso indevido de dados críticos em conexão direta com a perda ou furto de um computador ou dispositivo onde ele está instalado. O Anti-Theft está disponível apenas para alguns Produtos fornecidos pela ESET. Para mais informações consulte a documentação de produtos.

O Anti-Theft é desligado sob as configurações padrão do Produto associado. Para usar o Anti-theft é preciso instalar os Produtos necessários, ativar a funcionalidade Anti-theft e associar seu produto com a Conta. Você pode escolher ativar o Anti-theft e a coleta de dados relacionada no caso de furto ou perda de seu computador ou outro dispositivo. Se Você escolher ativar essa função do Produto, os dados sobre o dispositivo perdido serão coletados e enviados à ESET, podendo incluir dados sobre a localização de rede do dispositivo, dados sobre o conteúdo exibido em sua tela, dados sobre sua configuração e/ou dados registrados por uma câmera conectada. Você pode usar esses dados obtidos pelo Anti-theft e fornecidos por meio da Conta exclusivamente para retificar uma situação adversa causada pela perda de seu dispositivo. A ESET processará esses dados conforme especificado na Política de Privacidade e de acordo com os regulamentos legais relevantes com o objetivo exclusivo de fornecer a Você este Serviço. Essa função pode ser desativada a qualquer momento.

O Anti-Theft será usado exclusivamente em relação a dispositivos e ao uso da Conta em relação à qual Você tem direito legítimo de acesso. Qualquer uso identificado que possa ser considerado ilegal, danoso ou que possa interferir com ou causar impacto negativo aos direitos de outros pode ser reportado à autoridade competente e pode resultar na restrição do acesso ao Serviço. O Provedor vai cumprir com as leis relevantes e auxiliar as autoridades de execução legal no caso de qualquer uso errôneo.

Ao aceitar esses Termos, Você também reconhece que o fornecimento e uso do Anti-Theft e o tratamento de dados no contexto de seu fornecimento também é regulado pelo Acordo de Licença para o Usuário Final e pela Política de Privacidade do software <%ESET_ANTITHEFT%> associado, que está disponível na documentação e que deverão ser aceitos durante o processo de instalação do software.

4. ESET Password Manager

O ESET Password Manager é uma ferramenta de gerenciamento de identidade digital que permite que Você armazene suas credenciais de login ou outros dados de forma segura. Seu uso está sujeito a Termos Especiais para o ESET Password Manager e uma Política de Privacidade especial, que se aplicam além desses Termos e da Política de Privacidade da Conta. Para usar o ESET Password Manager, Você precisa instalar o Produto necessário, criar e ativar sua Conta e associar seu produto à Conta. Sua Conta, entre outras funcionalidades úteis, permitirá que Você gerencie suas licenças do ESET Password Manager e compartilhe-as com seus amigos ou familiares, que então podem aproveitar os recursos em sua extensão total. Porém Você, como proprietário da licença, manterá o direito de cancelar a licença de outros a qualquer momento.

5. Proteção de identidade

Se os serviços de Proteção de identidade estiverem disponíveis dentro da sua jurisdição, Você reconhece e concorda que tais serviços serão prestados exclusivamente por provedores de serviço terceiros. As disposições, termos, condições e quaisquer responsabilidades surgindo de tais serviços serão governados apenas pelos termos e acordos do respectivo provedor de serviços terceiro. A ESET não faz nenhuma declaração ou garantia relacionados com a eficácia, precisão ou completude de tais serviços e não será responsável por nenhuma reivindicação, perda ou dano que surja de Você confiar em ou usar os serviços de Proteção de identidade.

6. Rede virtual privada

A ESET oferece o serviço da Rede virtual privada ("VPN") de forma "como está, como disponível" sem nenhum tipo de declaração ou garantia. A ESET não garante a disponibilidade contínua do Serviço ou de qualquer recurso ou recursos específicos do Serviço. A ESET pode impor limites no uso ou no serviço, suspender o serviço ou bloquear certos tipos de uso, a seu critério exclusivo. A precisão e tempestividade dos dados recebidos não são garantidas, podem ocorrer atrasos ou omissões.

Você concorda em não usar a VPN de maneira errônea. O uso errôneo inclui, sem limitação, usar a VPN para danificar ou causar risco aos nossos negócios, reputação, funcionários, assinantes, instalações ou a qualquer pessoa; remover, contornar, desativar, danificar ou de outra maneira interferir com recursos relacionados com a segurança da VPN; interferir intencionalmente com ou danificar a operação da VPN de qualquer maneira, inclusive pelo upload ou disseminação de qualquer maneira na Internet de spam, vírus, adware, spyware, worms o uoutros códigos maliciosos. Você concorda em indenizar, proteger e isentar a ESET, suas empresas afiliadas, contratados, funcionários, agentes e seus provedores terceiros, licenciadores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, inclusive honorários e despesas judiciais, que surjam do seu uso errôneo da VPN, de qualquer violação sua dos Termos ou de qualquer quebra nas declarações e garantias feitas por você conforme este documento.

A ESET reserva o direito de terminar, suspender ou de outra forma restringir seu acesso à VPN, com ou sem aviso a qualquer momento e por qualquer motivo que seja, inclusive sem limitação por qualquer violação desses Termos ou por qualquer comportamento inadequado ou ilegal da sua parte.

Anexo nº. 1

Acordo de Licença para o Usuário Final do aplicativo ESET HOME