Acordo de licença de usuário final

IMPORTANTE: leia atentamente os termos e as condições relativos ao produto estabelecidos a seguir antes do download, da instalação, da cópia ou do uso. POR MEIO DO DOWNLOAD, DA INSTALAÇÃO, DA CÓPIA OU DO USO DO SOFTWARE, VOCÊ EXPRESSA SEU CONSENTIMENTO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E RECONHECE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Acordo de Licença do Usuário Final

Sob os termos deste Contrato de licença para o usuário final (doravante denominado “Contrato”) executado por e entre a ESET, spol. s r. o., tendo sua sede em Einsteinova 24, 851 01 Bratislava, Slovak Republic, registrada no Registro Comercial do Tribunal Regional de Bratislava I, Seção Sro, Nº de entrada 3586/B, Número de registro da empresa: 31333532 (doravante denominada "ESET" ou “Provedor”) e Você, uma pessoa física ou jurídica (doravante denominada “Você” ou “Usuário final”), recebe o direito de uso do Software definido no Artigo 1 deste Contrato. O Software definido no Artigo 1 deste Contrato pode ser armazenado em um carregador de dados, enviado por e-mail, obtido por download da Internet, obtido por download de servidores do Provedor ou obtido de outras fontes, sujeito aos termos e às condições especificados a seguir.

ESTE É UM CONTRATO SOBRE DIREITOS DO USUÁRIO FINAL E NÃO UM CONTRATO DE VENDA. O Provedor permanece o proprietário da cópia de Software e da mídia física fornecida na embalagem comercial e de todas as outras cópias a que o Usuário final tiver direito nos termos deste Contrato.

Ao clicar na opção “Eu aceito” ou “Eu aceito...” durante a instalação, download, cópia ou uso do Software, Você concorda com os termos e condições deste Contrato. Se Você não concordar com os termos e as condições deste Contrato, clique imediatamente na opção para cancelar, cancele a instalação ou o download, ou destrua ou devolva o Software, a mídia de instalação, a documentação que vem com o produto e o recibo de vendas para a ESET ou a loja onde Você adquiriu o Software.

VOCÊ CONCORDA QUE SEU USO DO SOFTWARE CONFIRMA QUE VOCÊ LEU ESTE CONTRATO, QUE O COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ELE POR MEIO DE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

1. Software. Conforme usado neste Contrato, o termo "Software" significa: (i) o programa de computador acompanhado por este Contrato e todos os seus componentes; (ii) todos os conteúdos de discos, CD-ROMs, DVDs, e-mails e anexos, ou outras mídias nas quais este Contrato é fornecido, inclusive o formulário de código de objeto do Software fornecido no transportador de dados, através de correio eletrônico ou baixado na Internet; (iii) qualquer material explicativo por escrito relacionado e qualquer outra documentação possível em relação ao Software, sobretudo qualquer descrição do Software, suas especificações, qualquer descrição das propriedades ou operação do Software, qualquer descrição do ambiente operacional no qual o Software é usado, instruções para o uso ou instalação do Software ou qualquer descrição sobre como usar o Software (doravante chamado de "Documentação"); (iv) cópias do Software, patches para possíveis erros no Software, adições ao Software, extensões ao Software, versões modificadas do Software e atualizações de componentes do Software se houverem, são licenciadas a Você pelo Provedor de acordo com o Artigo 3 deste Contrato. O Software será fornecido exclusivamente na forma de código de objeto executável.

2. Instalação, Computador e uma Chave de Licença. O Software fornecido em um carregador de dados, enviado por email eletrônico, obtido por download da Internet, obtido por download de servidores do Provedor ou obtido de outras fontes requer instalação. Você deve instalar o Software em um Computador configurado corretamente que, pelo menos, esteja de acordo com os requisitos definidos na Documentação. A metodologia de instalação é descrita na Documentação. Nenhum computador ou hardware que possa ter um efeito adverso no Software pode ser instalado no Computador no qual Você instalar o Software. Computer significa hardware, incluindo sem limitação computadores pessoais, notebooks, estações de trabalho, computadores tipo palmtop, smartphones, dispositivos eletrônicos manuais ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Software foi projetado, no qual ele será instalado e/ou usado. Chave de licença significa a sequência exclusiva de símbolos, letras, números ou sinais especiais fornecidos ao Usuário Final para permitir o uso legal do Software, sua versão específica ou extensão do termo da Licença em conformidade com esse Contrato.

3. Licença. Desde que Você tenha concordado com os termos deste Contrato e cumprido com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, o Provedor deverá conceder a Você os seguintes direitos (doravante denominado "Licença"):

a) Instalação e uso. Você deverá ter o direito não exclusivo e não transferível para instalar o Software no disco rígido de um computador ou outra mídia permanente para armazenamento dos dados, instalação e armazenamento do Software na memória de um sistema computacional e para implementar, armazenar e exibir o Software.

b) Estipulação do número de licenças. O direito de utilizar o Software deverá estar vinculado ao número de Usuários finais. Um Usuário final deverá ser selecionado para referir-se ao seguinte: (i) instalação do Software em um sistema computacional; ou (ii) se a extensão de uma licença estiver vinculada ao número de caixas de email, então um Usuário final deverá ser selecionado para referir-se a um usuário de computador que aceita e-mail através de um Agente de usuário de email (doravante denominado “MUA”). Se um MUA aceitar e-mail e, subsequentemente, distribuí-lo de forma automática a vários usuários, então o número de Usuários finais deverá ser determinado de acordo com o número real de usuários para os quais o e-mail será distribuído. Se um servidor de email executar a função de um portal de email, o número de Usuários finais deverá ser igual ao número de servidores de email para o qual esse portal oferece serviços. Se um número não especificado de endereços de emails eletrônicos for direcionado para um usuário e aceito por ele (por exemplo, por meio de alias) e as mensagens não forem automaticamente distribuídas pelo cliente para um número maior de usuários, uma licença para um computador será exigida. Você não deve usar a mesma Licença ao mesmo tempo em mais de um computador. O Usuário Final tem o direito de inserir a Chave de Licença para o Software apenas até a extensão em que ela tem o direito de usar o Software de acordo com a limitação criada pelo número de Licenças oferecido pelo Provedor. A Chave de licença é considerada confidencial, Você não deve compartilhar a Licença com terceiros ou permitir que terceiros usem a Chave de licença a menos que isso seja permitido por esse Contrato ou pelo Provedor. Se sua Chave de licença for comprometida, notifique o Provedor imediatamente.

c) Business Edition. Uma versão Business Edition do Software deve ser obtida para usar o Software em servidores de email, relés de correio, gateways de correio ou gateways de Internet.

d) Vigência da licença. O direito de utilizar o Software deverá estar limitado a um período.

e) Software OEM. O Software OEM deve estar limitado ao Computador com o qual Você obteve o software. Ele não pode ser transferido para um computador diferente.

f) Software NFR, AVALIAÇÃO. Software classificado como "Não para revenda", NFR ou AVALIAÇÃO não pode ser atribuído para pagamento e deve ser usado apenas para demonstração ou teste dos recursos do Software.

g) Término da licença. A Licença deverá terminar automaticamente no final do período para o qual ela foi concedida. Se Você deixar de cumprir qualquer das cláusulas deste Contrato, o Provedor terá o direito de retirar-se do Contrato, sem prejuízo de qualquer direito ou solução jurídica abertos ao Provedor em tais eventualidades. No caso de cancelamento da Licença, Você deve excluir, destruir ou devolver imediatamente, às suas custas, o Software e todas as cópias de backup para a ESET ou loja em que Você obteve o Software. Mediante a rescisão da Licença o Provedor também estará autorizado a cancelar o direito do Usuário Final de usar as funções do Software que exigem conexão aos servidores do Provedor ou servidores de terceiros.

4. Funções com coleta de dados e requisitos de conexão com a internet. Para operar corretamente, o Software exige conexão com a Internet e deve conectar-se em intervalos regulares aos servidores do Provedor ou a servidores de terceiros e a coleta de dados aplicáveis de acordo com a Política de Privacidade. A conexão com a Internet e coleta de dados aplicáveis é necessária para os seguintes recursos do Software:

a) Atualizações para o Software. O Provedor deverá emitir, de vez em quando, atualizações para o Software ("Atualizações"), mas não deverá ser obrigado a fornecer Atualizações. Esta função está ativada nas configurações padrão do Software, e as Atualizações são, portanto, instaladas automaticamente, a menos que o Usuário Final tenha desativado a instalação automática das Atualizações. Para o fornecimento de Atualizações, a verificação de autenticidade da Licença é necessária incluindo informações sobre o Computador e/ou a plataforma na qual o Software está instalado de acordo com a Política de Privacidade.

b) Encaminhamento de infiltrações e informações ao Provedor. O Software contém funções que coletam amostras de vírus de computador e outros programas maliciosos de computador e objetos suspeitos, problemáticos, potencialmente indesejados ou potencialmente inseguros como arquivos, URLs, pacotes de IP e quadros de ethernet (doravante as “Infiltrações”) e então envia-os ao Provedor, incluindo mas não limitado a informações sobre o processo de instalação, o Computador e/ou a plataforma na qual o Software está instalado, e informações sobre as operações e funcionalidades do Software (doravante as “Informações”). As Informações e Infiltrações podem conter dados (inclusive dados pessoais obtidos de forma aleatória ou acidental) sobre o Usuário Final ou outros usuários do computador no qual o Software está instalado, e arquivos afetados por Infiltrações com os metadados associados.

Informação e Infiltrações podem ser coletadas pela funções de Software a seguir:

i. A função do Sistema de Reputação LiveGrid inclui a coleta e envio de hashes unidirecionais relacionadas a Infiltrações para o Provedor. Esta função é ativada nas configurações padrão do software.

ii. A função do Sistema de Feedback LiveGrid inclui a coleta e envio de Infiltrações com metadados e Informação associados para o Provedor. Esta função pode ser ativada pelo usuário final durante o processo de instalação do Software.

O Provedor deverá usar apenas as Informações e Infiltrações recebidas para o objetivo de análise e pesquisa de infiltrações, melhoria de Software e verificação de autenticidade da Licença, e deverá tomar as medidas adequadas para garantir que as Infiltrações e Informações recebidas permaneçam seguras. Ao ativar esta função do Software, Infiltrações e Informações podem ser coletadas e processadas pelo Provedor como especificado na Política de Privacidade e de acordo com os regulamentos legais relevantes. Estas funções podem ser desativadas a qualquer momento.

c) Proteção contra o uso errôneo de dados. O Software contém uma função que impede a perda ou uso errôneo de dados crítico em conexão direta com o furto de um Computador. Essa função é desligada sob as configurações padrão do Software. A conta em https://my.eset.com (doravante denominada "Conta MEC") precisa ser criada para que isso seja ativado, e através disso a função ativa a coleta de dados no caso de furto do computador. Se você escolher ativar essa função do Software, os dados sobre o Computador furtado serão coletados e enviados ao Provedor, que pode incluir dados sobre a localização de rede do computador, dados sobre o conteúdo exibido na tela do Computador, dados sobre a configuração do Computador e/ou dados registrados por uma câmera conectada ao Computador (doravante denominado “Dados”). O Usuário Final terá o direito de usar os Dados obtidos por essa função e fornecidos através da Conta MEC exclusivamente para retificar uma situação adversa causada pelo furto de um Computador. Apenas para os fins desta função, o Provedor processa dos Dados conforme especificado na Política de Privacidade e de acordo com os regulamentos legais relevantes. O Provedor deve permitir que o Usuário Final acesse os Dados pelo período necessário para alcançar o objetivo pelo qual os dados foram obtidos, que não deve ultrapassar o período de retenção especificado na Política de Privacidade. A proteção contra o uso errôneo de dados deve ser usada exclusivamente com Computadores e contas aos quais o Usuário Final tenha acesso legítimo. Qualquer uso ilegal será reportado à autoridade competente. O Provedor cumprirá as leis relevantes e auxiliará autoridades de execução da lei no caso de uso errôneo. Você concorda e reconhece que é responsável pela proteção da senha de acesso da Conta MEC e concorda que não revelará sua senha para nenhum terceiro. O Usuário Final é responsável por qualquer atividade usando a função de Proteção Contra Uso Indevido de Dados e a Conta MEC, de forma autorizada ou não. Se a Conta MEC for comprometida, notifique imediatamente. O uso da função de Proteção Contra Uso Errôneo de Dados será aplicável exclusivamente para Usuários Finais do ESET Internet Security e ESET Smart Security Premium.

d) Avaliação de segurança de dispositivos conectados na rede. O Software contém uma função para verificar a segurança da rede local do Usuário Final e a segurança dos dispositivos em uma rede local, que requer o nome da rede local e informações sobre dispositivos na rede local como presença, tipo, nome, endereço IP e endereço AC do dispositivo na rede local, em conexão com informações de licença. As informações também incluem tipo de segurança sem fio e tipo de criptografia sem fio para dispositivos roteadores. Essa função também pode fornecer informações sobre a disponibilidade de soluções de software de segurança para dispositivos seguros na rede local.

Para os fins desse Contrato é necessário coletar, processar e armazenar dados permitindo ao Provedor identificar Você de acordo com a Política de Privacidade. Você doravante reconhece que o Provedor verifica usando seus próprios meios se Você está usando o Software de acordo com as cláusulas deste Contrato. Você doravante reconhece que, para os fins deste Contrato, é necessário que seus dados sejam transferidos durante a comunicação entre o Software e os sistemas computacionais do Provedor ou de seus parceiros comerciais como parte da rede de distribuição e suporte do Provedor para garantir a funcionalidade do Software e a autorização para usar o Software e para a proteção dos direitos do Provedor.

Seguindo a conclusão deste Contrato, o Provedor ou qualquer de seus parceiros comerciais como parte da rede de distribuição e suporte do Provedor terão o direito de transferir, processar e armazenar dados essenciais que identifiquem Você, para fins de faturamento, execução deste Contrato e transmissão de notificações no seu Computador. Você concorda em receber notificações e mensagens em relação ao produto incluindo mas não limitado a informações de marketing.

Detalhes sobre privacidade, proteção de dados pessoais e seus direitos como um assunto de dados podem ser encontrados na Política de Privacidade, que está disponível no site do Provedor e pode ser acessada diretamente a partir do processo de instalação. Você também pode visitar a seção de ajuda do Software.

5. Exercício dos direitos do Usuário final. Você deve exercer os direitos do Usuário final em pessoa ou por meio de seus funcionários. Você somente pode usar o Software para garantir suas operações e proteger esses Computadores ou sistemas computacionais para os quais Você tiver obtido uma Licença.

6. Restrições aos direitos. Você não pode copiar, distribuir, extrair componentes ou produzir trabalhos derivativos do Software. Ao usar o Software, Você é obrigado a cumprir as seguintes restrições:

a) Você pode fazer uma cópia do Software em uma mídia para armazenamento permanente como uma cópia de backup de arquivos, desde que a sua cópia de backup de arquivos não seja instalada ou usada em qualquer computador. Quaisquer outras cópias que Você fizer do Software constituirá uma violação deste Contrato.

b) Você não pode usar, modificar, traduzir ou reproduzir o Software ou transferir direitos para uso do Software nem cópias do Software de qualquer forma que não conforme expressamente fornecido neste Contrato.

c) Você não pode vender, sublicenciar, arrendar ou alugar ou emprestar o Software ou usar o Software para a prestação de serviços comerciais.

d) Você não pode fazer engenharia reversa, reverter a compilação ou desmontar o Software ou tentar descobrir de outra maneira o código fonte do Software, exceto na medida em que essa restrição for expressamente proibida por lei.

e) Você concorda que Você usará o Software somente de uma maneira que esteja de acordo com todas as leis aplicáveis na jurisdição em que Você usa o Software, incluindo sem limitação, restrições aplicáveis relacionadas a direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual.

f) Você concorda que Você somente usará o Software e suas funções de uma forma que não limite as possibilidades de outros Usuários Finais acessarem esses serviços. O Provedor reserva o direito de limitar o escopo de serviços oferecidos para os usuários finais individuais, para habilitar o uso de serviços pelo número mais alto possível de Usuários Finais. A limitação do escopo de serviços também deve significar a eliminação total da possibilidade de usar qualquer uma das funções do Software e exclusão dos Dados e informação sobre os servidores do Provedor ou servidores de terceiro relacionados a uma função específica do Software.

g) Você concorda em não exercer nenhuma atividade que envolva o uso da Chave de licença que seja contrária aos termos desse Contrato ou que cause o fornecimento da Chave de licença para qualquer pessoa que não tenha o direito de usar o Software, como a transferência de Chaves de licença usadas ou não usadas de qualquer forma, assim como a reprodução ou distribuição não autorizada de Chaves de licença duplicadas ou geradas ou o uso do Software como resultado do uso de uma Chave de licença obtida de uma origem que não sejam o Provedor.

7. Direitos autorais. O Software e todos os direitos, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual, mencionados neste documento são de propriedade da ESET e/ou seus licenciadores. Eles estão protegidos pelas cláusulas de tratados internacionais e por todas as outras leis aplicáveis do país no qual o Software está sendo utilizado. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da ESET e/ou de seus licenciadores. Você não deve copiar o Software, exceto conforme especificado no Artigo 6(a). Quaisquer cópias que Você tiver permissão para fazer de acordo com este Contrato devem conter os mesmos avisos de direitos autorais e de propriedade que aparecerem no Software. Se Você fizer engenharia reversa, reverter a compilação, desmontar ou tentar descobrir de outra maneira o código fonte do Software, em violação das cláusulas deste Contrato, Você concorda que quaisquer informações relacionadas obtidas deverão automática e irrevogavelmente ser consideradas transferidas ao Provedor e de propriedade do Provedor em sua totalidade a partir do momento em que essas informações existirem, não obstante os direitos do Provedor em relação à violação deste Contrato.

8. Reserva de direitos. O Provedor reserva todos os direitos ao Software, com exceção dos direitos expressamente concedidos, nos termos deste Contrato, a Você como o Usuário final do Software.

9. Versões em diversos idiomas, software de mídia dupla, várias cópias. No caso de o Software suportar diversas plataformas ou idiomas ou se Você receber diversas cópias do Software, Você poderá usar o Software apenas para o número de sistemas computacionais e para as versões para as quais Você obteve uma Licença. Você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que Você não usar.

10. Início e término do Contrato. Este Contrato é vigente a partir da data em que Você concordar com os termos deste Contrato. Você pode terminar este Contrato a qualquer momento ao desinstalar, destruir e devolver definitivamente, às suas custas, o Software, todas as cópias de backup e todos os materiais relacionados fornecidos pelo Provedor ou pelos seus parceiros comerciais. Independentemente do modo de término deste Contrato, as cláusulas dos Artigos 7, 8, 11, 13, 19 e 21 deverão continuar a ser aplicadas por um tempo ilimitado.

11. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO FINAL. COMO O USUÁRIO FINAL, VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "NA CONDIÇÃO EM QUE ENCONTRA", SEM UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O PROVEDOR, NEM OS LICENCIADORES NEM OS AFILIADOS NEM OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS FAZEM QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE OU QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ QUAISQUER PATENTES DE TERCEIROS, DIREITOS AUTORAIS, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS DIREITOS. NÃO HÁ GARANTIA DO PROVEDOR OU QUALQUER OUTRA PARTE DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE NÃO SERÁ INTERROMPIDA E NÃO TERÁ ERROS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELA SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DELE.

12. Não há outras obrigações. Este Contrato não cria obrigações por parte do Provedor e de seus licenciadores diferentes daquelas especificamente definidas neste documento.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, O PROVEDOR, SEUS FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES DEVERÃO SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ECONÔMICOS, DE COBERTURA, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU SUBSEQUENTES, MAS CAUSADOS POR E DECORRENTES DO CONTRATO, DANOS, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE O PROVEDOR OU SEUS LICENCIADORES OU AFILIADOS SEJAM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR A SUA LIMITAÇÃO, A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR, SEUS FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES OU AFILIADOS, NESSES CASOS, DEVERÁ ESTAR LIMITADA À SOMA QUE VOCÊ PAGOU PELA LICENÇA.

14. Nada contido neste Contrato deverá prejudicar os direitos legais de qualquer parte que atua como um consumidor se estiver executando o contrariem.

15. Suporte técnico. A ESET ou terceiros comissionados pela ESET deverão fornecer suporte técnico a seu critério, sem quaisquer garantias ou declarações. O Usuário final deverá ser solicitado a fazer backup de todos os dados, software e recursos de programa existentes antes do fornecimento de suporte técnico. A ESET e/ou terceiros comissionados pela ESET não pode aceitar responsabilidade por danos ou perda de dados, de propriedade, de software ou hardware ou perda de lucros devido ao fornecimento de suporte técnico. A ESET e/ou terceiros comissionados pela ESET reserva-se o direito de decidir que a solução do problema está além do escopo de suporte técnico. A ESET reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar o fornecimento de suporte técnico a seu critério. Informações de licença, Informações e outros dados em conformidade com a Política de Privacidade podem ser necessários para o fornecimento de suporte técnico.

16. Transferência da licença. O Software pode ser transferido de um sistema computacional para outro, a não ser que seja contrário aos termos do Contrato. Se não for contrário aos termos do Contrato, o Usuário Final somente será autorizado a transferir permanentemente a Licença e todos os direitos decorrentes deste Contrato para outro Usuário final com o consentimento do Provedor, desde que (i) o Usuário final original não retenha nenhuma cópia do Software, (ii) a transferência de direitos seja direta, ou seja, do Usuário final original para o novo Usuário final; (iii) o novo Usuário final tenha assumido todos os direitos e obrigações incumbidos ao Usuário final original, nos termos deste Contrato; (iv) o Usuário final original tenha fornecido ao novo Usuário final a documentação que permite a verificação da autenticidade do Software, como especificado no Artigo 17.

17. Verificação da autenticidade do Software. O Usuário final pode demonstrar direito de usar o Software em uma das seguintes formas: (i) por meio de um certificado de licença emitido pelo Provedor ou por um terceiro indicado pelo Provedor, (ii) por meio de um acordo de licença por escrito, se tal acordo foi concluído, (iii) por meio do envio de um email enviado para o Provedor contendo detalhes do licenciamento (nome de usuário e senha). Informações de licença e dados de identificação do Usuário Final em conformidade com a Política de Privacidade podem ser necessários para a verificação de legitimidade do Software.

18. Licenciamento para as autoridades públicas e para o governo dos EUA. O Software deve ser fornecido às autoridades públicas, incluindo o governo dos Estados Unidos com os direitos de licença e as restrições descritas neste Contrato.

19. Conformidade com o controle comercial.

a) Você não vai, direta ou indiretamente, exportar, reexportar, transferir ou disponibilizar o Software a qualquer pessoa, nem utilizá-lo de qualquer maneira ou estar envolvido em qualquer ação que possa resultar na ESET ou em suas empresas proprietárias, subsidiárias e as subsidiárias de qualquer uma de suas proprietárias, bem como entidades controladas por suas proprietárias (doravante as "Filiais"), violando ou sujeitas a consequências negativas sob as Leis de Controle Comercial, que incluem

i. quaisquer leis que controlem, restrinjam ou imponham requisitos de licenciamento para a exportação, reexportação ou transferência de bens, software, tecnologia ou serviços, emitidos ou adotados por qualquer governo, estado ou autoridade reguladora dos Estados Unidos da América, Cingapura, Reino Unido, União Europeia ou qualquer um de seus Estados-Membros ou qualquer país no qual as obrigações sob o Contrato sejam executadas, ou no qual a ESET ou qualquer uma de suas Filiais seja incorporada ou onde opere (doravante "Leis de Controle de Exportação") e

ii. quaisquer sanções, restrições, embargos econômicos, financeiros, comerciais ou outros, proibição de importação ou exportação, proibição da transferência de fundos ou ativos ou da realização de serviços, ou medidas equivalentes importas por qualquer governo, estado ou autoridade reguladora dos Estados Unidos da América, Cingapura, Reino Unido, União Europeia ou qualquer um de seus Estados Membros, ou qualquer país no qual as obrigações sob o Contrato sejam executadas, ou no qual a ESET ou qualquer uma de suas Filiais seja incorporada ou onde opere (doravante "Leis de Sanção").

b) A ESET terá o direito de suspender suas obrigações sob, ou rescindir, esses Termos com efeito imediato no caso de:

i. A ESET determinar que, em sua opinião razoável, o Usuário infringiu ou provavelmente vai infringir a disposição do Artigo 19.a do Contrato; ou

ii. o Usuário Final e/ou o Software se tornar sujeito às Leis de Controle Comercial e, como resultado, a ESET determinar que, em sua opinião razoável, o desempenho contínuo de suas obrigações sob o Contrato poderia resultar na ESET ou suas Filiais violarem, ou estarem sujeitas a consequências negativas sob, as Leis de Controle Comercial.

c) Nada no Contrato tem a intenção de, e nada deve ser interpretado ou construído, para induzir ou requerer que qualquer uma das partes aja ou não aja (ou concorde em agir ou não agir) de qualquer maneira que não seja consistente com, que seja penalizada por ou proibida sob qualquer Lei de Controle Comercial aplicável.

20. Avisos. Todos os avisos e a devolução do Software e a Documentação devem ser entregues a: ESET, spol. s r. o., Einsteinova 24, 851 01 Bratislava, Slovak Republic.

21. Legislação aplicável. Este Contrato deverá ser interpretado e regido segundo as leis da República Eslovaca. O Usuário final e o Provedor concordam que os princípios do conflito da legislação e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não se aplicam a este Contrato. Você concorda expressamente que quaisquer disputas ou reclamações decorrentes deste Contrato com relação ao Provedor ou quaisquer disputas ou reivindicações relativas ao uso do Software serão resolvidos pelo Tribunal Regional de Bratislava I e Você concorda expressamente com o referido tribunal que exerce a jurisdição.

22. Disposições gerais. Se uma ou mais cláusulas deste Contrato forem inválidas ou não aplicáveis, isso não deverá afetar a validade das outras cláusulas restantes do Contrato, que deverão permanecer válidas e vigentes de acordo com as condições estipuladas neste documento. No caso de discrepâncias entre as versões de idioma desse Contrato, a versão em inglês prevalecerá. Este Contrato só poderá ser modificado por escrito, assinado por um representante autorizado do Provedor ou uma pessoa expressamente autorizada a agir nessa capacidade, nos termos de uma procuração.

Este é todo o acordo entre o Provedor e Você em relação ao Software e anula qualquer declaração, discussão, acordo, comunicação ou propaganda anterior em relação ao Software.

EULA ID: HOM-EHSW-20-01

ADENDO NO.1 PARA O ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL SOBRE O ESET SECURE DATA

1. Definições. Neste Adendo nº. 1 as palavras a seguir têm os significados correspondentes:

a) “Informações” qualquer informação ou dados criptografados ou descriptografados usando o software;

b) “Produtos” o software ESET Secure Data e a documentação;

c) “ESET Secure Data” o software(s) usado para criptografar e descriptografar dados eletrônicos;

Todas as referências para o plural incluem o singular e todas as referências para o masculino incluem o feminino e neutro e vice-versa. Palavras sem definição específica serão usadas de acordo com as definições estipuladas no Contrato.

2. Declaração adicional do Usuário Final. Você reconhece e aceita que:

a) é sua responsabilidade proteger, manter e fazer back-up das Informações;

b) você deve fazer back-up completo de todas as informações e dados (incluindo sem limitação quaisquer informações e dados críticos) no seu computador antes da instalação do ESET Secure Data;

c) Você deve manter um registro seguro de quaisquer senhas ou outras informações utilizadas para configurar e usar o ESET Secure Data, você também deve fazer back-up de todas as chaves de criptografia, códigos de licença, arquivos chave e outros dados gerados em meios de armazenamento separados;

d) Você é responsável pelo uso dos Produtos. O Provedor não será responsável por qualquer perda, reclamação ou danos sofridos em consequência de qualquer criptografia ou descriptografia não autorizada ou equivocada de Informações ou dados onde e como essas Informações ou dados forem armazenados;

e) Enquanto o Provedor tomou todas as medidas razoáveis para garantir a integridade e segurança do ESET Secure Data, os Produtos (ou qualquer um deles) não devem ser usados em qualquer área que dependa de um nível de segurança à prova de falhas ou que seja potencialmente perigosa, incluindo, sem limitação, instalações nucleares, navegação de aeronaves, sistemas de controle ou comunicação, sistemas de armas e de defesa e sistemas de apoio à vida ou monitoramento de vida;

f) É responsabilidade do Usuário Final garantir que o nível de segurança e criptografia fornecida pelos produtos seja adequado para suas necessidades;

g) Você é responsável por seu uso dos Produtos, incluindo, sem limitação, por garantir que esse uso está em conformidade com todas as leis e regulamentos da República Eslovaca ou de qualquer outro país, região ou estado aplicáveis onde o Produto é utilizado. Você deve garantir que, antes de qualquer uso dos Produtos, você garantiu que tal uso não está violando qualquer embargo governamental (na República Eslovaca ou outro local);

h) O ESET Secure Data pode entrar em contato com os servidores do Provedor de vez em quando, para verificar informações de licença, patches disponíveis, pacotes de serviço e outras atualizações que podem melhorar, manter, modificar ou melhorar o funcionamento do ESET Secure Data e ele poderá enviar informações gerais do sistema relacionadas ao funcionamento de acordo com a Política de Privacidade.

i) O Provedor não será responsável por qualquer perda, dano, despesa ou reclamação resultante da perda, roubo, uso indevido, corrupção, dano ou destruição de senhas, informações de configuração, chaves de criptografia, códigos de ativação de licença e outros dados gerados ou armazenados durante o uso do software.

O Adendo nº. 1 será aplicável exclusivamente para Usuários Finais do ESET Smart Security Premium.

ADENDO Nº. 2 PARA O ACORDO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL SOBRE O SOFTWARE PASSWORD MANAGER

1. Declaração adicional do Usuário Final. Você reconhece e aceita que Você não pode:

a) usar o Software Password Manager para operar qualquer aplicativo de missão crítica onde a vida humana ou bens possam estar em jogo. Você entende que o Software Password Manager não é feito para tais fins e que sua falha em tais casos pode levar à morte, ferimentos pessoais ou danos materiais ou ambientais graves pelos quais o Provedor não é responsável.

O SOFTWARE PASSWORD MANAGER NÃO FOI PROJETADO, PRETENDIDO OU AUTORIZADO PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM CONTROLES À PROVA DE FALHAS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROJETO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E SUPORTE A VIDA OU SISTEMAS DE ARMAS. O PROVEDOR RENUNCIA ESPECIFICAMENTE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO PARA TAIS FINS.

b) Usar o Software Password Manager de forma contrária a este contrato ou às leis da República Eslovaca ou sua jurisdição. Especificamente, você não pode usar o Software Password Manager para realizar ou promover quaisquer atividades ilegais, incluindo o carregamento de dados de conteúdo nocivo ou conteúdo que pode ser usado para quaisquer atividades ilegais ou que de alguma forma viola a lei ou os direitos de terceiros (incluindo qualquer direito de propriedade intelectual), incluindo mas não limitado a quaisquer tentativas de obter acesso a contas no Depósito (para os fins deste Adendo nº. 2 “Depósito” significa o espaço de armazenamento de dados gerenciado pelo Provedor ou por um terceiro que não seja o Provedor e o usuário para fins de ativar a sincronização e backup dos dados do usuário) ou quaisquer contas e dados de outros usuários do Software Password Manager ou Depósito. Se você violar qualquer uma destas disposições, o Provedor tem o direito de rescindir imediatamente este acordo e transferir a Você o custo de qualquer recurso necessário, assim como tomar as medidas necessárias para impedir a continuação do uso do Software Password Manager sem a possibilidade de reembolso.

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O Provedor detém todos os direitos a melhorias, atualizações e dificuldades relacionadas ao Software Password Manager (“Melhorias”), mesmo no caso de tais melhorias terem sido criadas com base no feedback, ideias ou sugestões enviadas por você de qualquer forma. Você não terá direito a qualquer compensação, incluindo quaisquer direitos autorais relativos a tais Melhorias.

ENTIDADES E LICENCIADOS DO PROVEDOR NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR RECLAMAÇÕES E RESPONSABILIDADES DE QUALQUER TIPO DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS AO USO DO SOFTWARE PASSWORD MANAGER POR VOCÊ OU POR TERCEIROS, AO USO OU NÃO USO DE QUALQUER CORRETORA OU REVENDEDOR, OU À COMPRA OU VENDA DE QUALQUER TÍTULO, SENDO TAIS RECLAMAÇÕES E RESPONSABILIDADES BASEADAS EM QUALQUER TEORIA LEGAL OU EQUIVALENTE.

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INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DO SOFTWARE PASSWORD MANAGER, INCLUINDO COTAÇÕES DE AÇÕES, ANÁLISE, INFORMAÇÕES DE MERCADO, NOTÍCIAS E DADOS FINANCEIROS, PODEM SER ATRASADOS, IMPRECISOS OU CONTER ERROS OU OMISSÕES, E ENTIDADES E LICENCIADOS DO PROVEDOR NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE SOBRE ISSO. O PROVEDOR PODE ALTERAR OU INTERROMPER QUALQUER ASPECTO OU RECURSO DO SOFTWARE PASSWORD MANAGER OU O USO DE TODO E QUALQUER RECURSO OU TECNOLOGIA NO SOFTWARE PASSWORD MANAGER A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO AO USUÁRIO.

SE AS DISPOSIÇÕES NESTE ARTIGO FOREM ANULADAS POR QUALQUER MOTIVO OU SE O PROVEDOR FOR CONSIDERADO RESPONSÁVEL POR PERDAS, DANOS ETC. DE ACORDO COM LEIS APLICÁVEIS, AS PARTES CONCORDAM QUE A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PERANTE A VOCÊ SERÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL DAS TAXAS DE LICENÇA PAGAS POR VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE O PROVEDOR E SEUS FUNCIONÁRIOS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, REPOSICIONAMENTO DE MARCA E OUTROS PARCEIROS DE E CONTRA TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DANOS, PERDAS, CUSTOS, DESPESAS, TAXAS DE TERCEIROS (INCLUINDO OS PROPRIETÁRIOS DO DISPOSITIVO OU PARTES CUJOS DIREITOS FORAM AFETADOS PELOS DADOS USADOS NO SOFTWARE PASSWORD MANAGER OU DEPÓSITO) QUE TAIS PARTES POSSAM INCORRER COMO RESULTADO DO SEU USO DO SOFTWARE PASSWORD MANAGER.

3. Dados no Software Password Manager. A menos que declarado em contrário, e explicitamente selecionado por você, todos os dados inseridos por você que são salvos em um banco de dados do Software Password Manager são armazenados em formato criptografado no seu computador, ou outro dispositivo de armazenamento, conforme definido por você. Você entende que, no caso de exclusão de, ou dano a, qualquer banco de dados no Software Password Manager ou outros arquivos, todos os dados contidos nele serão irreversivelmente perdidos e você entende e aceita o risco de tal perda. O fato de que seus dados pessoais são armazenados em formato criptografado no computador não significa que as informações não podem ser roubadas ou usadas erroneamente por alguém que descubra a Senha mestre ou ganhe acesso ao dispositivo de ativação definido pelo cliente para abrir o banco de dados. Você é responsável por manter a segurança de todos os métodos de acesso.

4. Transmissão de dados pessoais ao Provedor ou Depósito. Se você selecionar isso e apenas com o objetivo de garantir a sincronização de dados e backup em tempo útil, o Software Password Manager transmite ou envia dados pessoais do banco de dados do Software Password Manager - ou seja, senhas, informações de login, Contas e Identidades - através da Internet para o Depósito. Os dados são transmitidos exclusivamente criptografados. O uso do Software Password Manager para o preenchimento de formulários on-line com senhas, logins e outros dados pode exigir que a informação seja enviada através da Internet para o site identificado por você. Esta transmissão de dados não é iniciada pelo Software Password Manager e, portanto, o Provedor não pode ser responsabilizado pela segurança de tais interações com qualquer site compatível com vários provedores. Quaisquer transações pela Internet, sendo ou não em conjunto com o Software Password Manager, são feitas por sua própria conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computadores ou perda de dados resultantes da transferência e/ou uso de tal material ou serviço. Para minimizar o risco de perder dados valiosos, o Provedor recomenda que os clientes executem backup periódico do banco de dados e outros arquivos sensíveis em unidades externas. O Provedor não pode fornecer a você nenhuma assistência na recuperação de dados perdidos ou danificados. Se o Provedor fornece serviços de backup de arquivos de banco de dados do usuário em caso de dano ou exclusão dos arquivos nos PCs dos usuários, tal serviço de backup é feito sem qualquer garantia e não implica em qualquer responsabilidade do Provedor a você.

Ao usar o Software Password Manager, você concorda que o software pode entrar em contato com os servidores do Provedor de vez em quando, para verificar informações de licença, patches disponíveis, pacotes de serviço e outras atualizações que podem melhorar, manter, modificar ou melhorar o funcionamento do Software Password Manager. O software poderá enviar informações gerais do sistema relacionadas ao funcionamento do Software Password Manager.

5. Informações e instruções de desinstalação. Qualquer informação que você gostaria de manter no banco de dados deve ser exportada antes de desinstalar o Software Password Manager.

O Adendo nº. 2 será aplicável exclusivamente para Usuários Finais do ESET Smart Security Premium.