Acordo de Licença para o Usuário final

Em vigor a partir de 19 de outubro de 2021.

IMPORTANTE: leia atentamente os termos e as condições relativos ao produto estabelecidos a seguir antes do download, da instalação, da cópia ou do uso. POR MEIO DO DOWNLOAD, DA INSTALAÇÃO, DA CÓPIA OU DO USO DO SOFTWARE, VOCÊ EXPRESSA SEU CONSENTIMENTO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E RECONHECE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Acordo de Licença do Usuário Final

Sob os termos deste Contrato de licença para o usuário final (“Contrato”) executado por e entre a ESET, spol. s r. o., tendo sua sede em Einsteinova 24, 85101 Bratislava, Slovak Republic, registrada no Registro Comercial do Tribunal Regional de Bratislava I, Seção Sro, Nº de entrada 3586/B, Número de registro da empresa: 31333532 ("ESET" ou “Provedor”) e Você, uma pessoa física ou jurídica (“Você” ou “Usuário final”), recebe o direito de uso do Software definido no Artigo 1 deste Contrato. O Software definido no Artigo 1 deste Contrato pode ser armazenado em um carregador de dados, enviado por e-mail, obtido por download da Internet, obtido por download de servidores do Provedor ou obtido de outras fontes, sujeito aos termos e às condições especificados a seguir.

ESTE É UM CONTRATO SOBRE DIREITOS DO USUÁRIO FINAL E NÃO UM CONTRATO DE VENDA. O Provedor permanece o proprietário da cópia de Software e da mídia física fornecida na embalagem comercial e de todas as outras cópias a que o Usuário final tiver direito nos termos deste Contrato.

Ao clicar na opção “Eu aceito” ou “Eu aceito...” durante a instalação, download, cópia ou uso do Software, Você concorda com os termos e condições deste Contrato e reconhece a Política de Privacidade. Se Você não concordar com os termos e as condições deste Contrato e/ou com a Política de Privacidade, clique imediatamente na opção para cancelar, cancele a instalação ou o download, ou destrua ou devolva o Software, a mídia de instalação, a documentação que vem com o produto e o recibo de vendas para o Provedor ou a loja onde Você adquiriu o Software.

VOCÊ CONCORDA QUE SEU USO DO SOFTWARE CONFIRMA QUE VOCÊ LEU ESTE CONTRATO, QUE O COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ELE POR MEIO DE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

1. Software. Conforme usado neste Contrato, o termo "Software" significa: (i) o programa de computador acompanhado por este Contrato e todos os seus componentes; (ii) todos os conteúdos de discos, CD-ROMs, DVDs, e-mails e anexos, ou outras mídias nas quais este Contrato é fornecido, inclusive o formulário de código de objeto do Software fornecido no transportador de dados, através de correio eletrônico ou baixado na Internet; (iii) qualquer material explicativo por escrito relacionado e qualquer outra documentação possível em relação ao Software, sobretudo qualquer descrição do Software, suas especificações, qualquer descrição das propriedades ou operação do Software, qualquer descrição do ambiente operacional no qual o Software é usado, instruções para o uso ou instalação do Software ou qualquer descrição sobre como usar o Software ("Documentação"); (iv) cópias do Software, patches para possíveis erros no Software, adições ao Software, extensões ao Software, versões modificadas do Software e atualizações de componentes do Software se houverem, são licenciadas a Você pelo Provedor de acordo com o Artigo 3 deste Contrato. O Software será fornecido exclusivamente na forma de código de objeto executável.

2. Instalação, Computador e uma Chave de Licença. O Software fornecido em um carregador de dados, enviado por email eletrônico, obtido por download da Internet, obtido por download de servidores do Provedor ou obtido de outras fontes requer instalação. Você deve instalar o Software em um Computador configurado corretamente que, pelo menos, esteja de acordo com os requisitos definidos na Documentação. A metodologia de instalação é descrita na Documentação. Nenhum computador ou hardware que possa ter um efeito adverso no Software pode ser instalado no Computador no qual Você instalar o Software. Computer significa hardware, incluindo sem limitação computadores pessoais, notebooks, estações de trabalho, computadores tipo palmtop, smartphones, dispositivos eletrônicos manuais ou outros dispositivos eletrônicos para os quais o Software foi projetado, no qual ele será instalado e/ou usado. Chave de licença significa a sequência exclusiva de símbolos, letras, números ou sinais especiais fornecidos ao Usuário Final para permitir o uso legal do Software, sua versão específica ou extensão do termo da Licença em conformidade com esse Contrato.

3. Licença. Desde que Você tenha concordado com os termos deste Contrato e cumprido com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, o Provedor deverá conceder a Você os seguintes direitos ("a Licença"):

a) Instalação e uso. Você deverá ter o direito não exclusivo e não transferível para instalar o Software no disco rígido de um computador ou outra mídia permanente para armazenamento dos dados, instalação e armazenamento do Software na memória de um sistema computacional e para implementar, armazenar e exibir o Software.

b) Estipulação do número de licenças. O direito de utilizar o Software deverá estar vinculado ao número de Usuários finais. Um Usuário final deverá ser selecionado para referir-se ao seguinte: (i) instalação do Software em um sistema computacional; ou (ii) se a extensão de uma licença estiver vinculada ao número de caixas de email, então um Usuário final deverá ser selecionado para referir-se a um usuário de computador que aceita e-mail através de um Agente de usuário de email (“MUA”). Se um MUA aceitar e-mail e, subsequentemente, distribuí-lo de forma automática a vários usuários, então o número de Usuários finais deverá ser determinado de acordo com o número real de usuários para os quais o e-mail será distribuído. Se um servidor de email executar a função de um portal de email, o número de Usuários finais deverá ser igual ao número de servidores de email para o qual esse portal oferece serviços. Se um número não especificado de endereços de emails eletrônicos for direcionado para um usuário e aceito por ele (por exemplo, por meio de alias) e as mensagens não forem automaticamente distribuídas pelo cliente para um número maior de usuários, uma licença para um computador será exigida. Você não deve usar a mesma Licença ao mesmo tempo em mais de um computador. O Usuário Final tem o direito de inserir a Chave de Licença para o Software apenas até a extensão em que o Usuário Final tem o direito de usar o Software de acordo com a limitação criada pelo número de Licenças oferecido pelo Provedor. A Chave de licença é considerada confidencial, Você não deve compartilhar a Licença com terceiros ou permitir que terceiros usem a Chave de licença a menos que isso seja permitido por esse Contrato ou pelo Provedor. Se sua Chave de licença for comprometida, notifique o Provedor imediatamente.

c) Home/Business Edition. Uma versão Home Edition do Software será usada exclusivamente em ambientes particulares e/ou não comerciais apenas para uso familiar e doméstico. Uma versão Business Edition do Software deve ser obtida para uso em ambiente comercial, assim como para usar o Software em servidores de e-mail, relés de e-mail, gateways de e-mail ou gateways de Internet.

d) Vigência da licença. O direito de utilizar o Software deverá estar limitado a um período.

e) Software OEM. O Software classificado como "OEM" deve estar limitado ao Computador com o qual Você obteve o software. Ele não pode ser transferido para um computador diferente.

f) Software NFR, AVALIAÇÃO. Software classificado como "Não para revenda", NFR ou AVALIAÇÃO não pode ser atribuído para pagamento e deve ser usado apenas para demonstração ou teste dos recursos do Software.

g) Término da licença. A Licença deverá terminar automaticamente no final do período para o qual ela foi concedida. Se Você deixar de cumprir qualquer das cláusulas deste Contrato, o Provedor terá o direito de retirar-se do Contrato, sem prejuízo de qualquer direito ou solução jurídica abertos ao Provedor em tais eventualidades. No caso de cancelamento da Licença, Você deve excluir, destruir ou devolver imediatamente, às suas custas, o Software e todas as cópias de backup para a ESET ou loja em que Você obteve o Software. Mediante a rescisão da Licença o Provedor também estará autorizado a cancelar o direito do Usuário Final de usar as funções do Software que exigem conexão aos servidores do Provedor ou servidores de terceiros.

4. Funções com coleta de dados e requisitos de conexão com a internet. Para operar corretamente, o Software exige conexão com a Internet e deve conectar-se em intervalos regulares aos servidores do Provedor ou a servidores de terceiros e a coleta de dados aplicáveis de acordo com a Política de Privacidade. A conexão com a Internet e coleta de dados aplicáveis é necessária para os seguintes recursos do Software:

a) Atualizações para o Software. O Provedor deverá, de tempos em tempos, emitir atualizações ou upgrades para o Software ("Atualizações"), mas não deverá ser obrigado a fornecer Atualizações. Esta função está ativada nas configurações padrão do Software, e as Atualizações são, portanto, instaladas automaticamente, a menos que o Usuário Final tenha desativado a instalação automática das Atualizações. Para o fornecimento de Atualizações é necessário fazer a verificação de autenticidade da Licença, incluindo informações sobre o Computador e/ou a plataforma na qual o Software está instalado de acordo com a Política de Privacidade.

O fornecimento de qualquer Atualização pode estar sujeito a uma Política de Fim de Vida ("Política EOL"), que está disponível em https://go.eset.com/eol_home. Nenhuma Atualização será fornecida depois do Software ou de qualquer um de seus recursos chegar à data de Fim da vida, conforme definido na Política EOL.

b) Encaminhamento de infiltrações e informações ao Provedor. O Software contém funções que coletam amostras de vírus de computador e outros programas maliciosos de computador e objetos suspeitos, problemáticos, potencialmente indesejados ou potencialmente inseguros como arquivos, URLs, pacotes de IP e quadros de ethernet (“Infiltrações”) e então envia-os ao Provedor, incluindo mas não limitado a informações sobre o processo de instalação, o Computador e/ou a plataforma na qual o Software está instalado, e informações sobre as operações e funcionalidades do Software (as “Informações”). As Informações e Infiltrações podem conter dados (inclusive dados pessoais obtidos de forma aleatória ou acidental) sobre o Usuário Final ou outros usuários do computador no qual o Software está instalado, e arquivos afetados por Infiltrações com os metadados associados.

Informação e Infiltrações podem ser coletadas pela funções de Software a seguir:

i. A função do Sistema de Reputação LiveGrid inclui a coleta e envio de hashes unidirecionais relacionadas a Infiltrações para o Provedor. Esta função é ativada nas configurações padrão do software.

ii. A função do Sistema de Feedback LiveGrid inclui a coleta e envio de Infiltrações com metadados e Informação associados para o Provedor. Esta função pode ser ativada pelo usuário final durante o processo de instalação do Software.

O Provedor deverá usar apenas as Informações e Infiltrações recebidas para o objetivo de análise e pesquisa de infiltrações, melhoria de Software e verificação de autenticidade da Licença, e deverá tomar as medidas adequadas para garantir que as Infiltrações e Informações recebidas permaneçam seguras. Ao ativar esta função do Software, Infiltrações e Informações podem ser coletadas e processadas pelo Provedor como especificado na Política de Privacidade e de acordo com os regulamentos legais relevantes. Estas funções podem ser desativadas a qualquer momento.

Para os fins desse Contrato é necessário coletar, processar e armazenar dados permitindo ao Provedor identificar Você de acordo com a Política de Privacidade. Você doravante reconhece que o Provedor verifica usando seus próprios meios se Você está usando o Software de acordo com as cláusulas deste Contrato. Você doravante reconhece que, para os fins deste Contrato, é necessário que seus dados sejam transferidos durante a comunicação entre o Software e os sistemas computacionais do Provedor ou de seus parceiros comerciais como parte da rede de distribuição e suporte do Provedor para garantir a funcionalidade do Software e a autorização para usar o Software e para a proteção dos direitos do Provedor.

Seguindo a conclusão deste Contrato, o Provedor ou qualquer de seus parceiros comerciais como parte da rede de distribuição e suporte do Provedor terão o direito de transferir, processar e armazenar dados essenciais que identifiquem Você, para fins de faturamento, execução deste Contrato e transmissão de notificações no seu Computador.

Detalhes sobre privacidade, proteção de dados pessoais e seus direitos como um assunto de dados podem ser encontrados na Política de Privacidade, que está disponível no site do Provedor e pode ser acessada diretamente a partir do processo de instalação. Você também pode visitar a seção de ajuda do Software.

5. Exercício dos direitos do Usuário final. Você deve exercer os direitos do Usuário final em pessoa ou por meio de seus funcionários. Você somente pode usar o Software para garantir suas operações e proteger esses Computadores ou sistemas computacionais para os quais Você tiver obtido uma Licença.

6. Restrições aos direitos. Você não pode copiar, distribuir, extrair componentes ou produzir trabalhos derivativos do Software. Ao usar o Software, Você é obrigado a cumprir as seguintes restrições:

a) Você pode fazer uma cópia do Software em uma mídia para armazenamento permanente como uma cópia de backup de arquivos, desde que a sua cópia de backup de arquivos não seja instalada ou usada em qualquer computador. Quaisquer outras cópias que Você fizer do Software constituirá uma violação deste Contrato.

b) Você não pode usar, modificar, traduzir ou reproduzir o Software ou transferir direitos para uso do Software nem cópias do Software de qualquer forma que não conforme expressamente fornecido neste Contrato.

c) Você não pode vender, sublicenciar, arrendar ou alugar ou emprestar o Software ou usar o Software para a prestação de serviços comerciais.

d) Você não pode fazer engenharia reversa, reverter a compilação ou desmontar o Software ou tentar descobrir de outra maneira o código fonte do Software, exceto na medida em que essa restrição for expressamente proibida por lei.

e) Você concorda que Você usará o Software somente de uma maneira que esteja de acordo com todas as leis aplicáveis na jurisdição em que Você usa o Software, incluindo sem limitação, restrições aplicáveis relacionadas a direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual.

f) Você concorda que Você somente usará o Software e suas funções de uma forma que não limite as possibilidades de outros Usuários Finais acessarem esses serviços. O Provedor reserva o direito de limitar o escopo de serviços oferecidos para os usuários finais individuais, para habilitar o uso de serviços pelo número mais alto possível de Usuários Finais. A limitação do escopo de serviços também deve significar a eliminação total da possibilidade de usar qualquer uma das funções do Software e exclusão dos Dados e informação sobre os servidores do Provedor ou servidores de terceiro relacionados a uma função específica do Software.

g) Você concorda em não exercer nenhuma atividade que envolva o uso da Chave de licença que seja contrária aos termos desse Contrato ou que cause o fornecimento da Chave de licença para qualquer pessoa que não tenha o direito de usar o Software, como a transferência de Chaves de licença usadas ou não usadas de qualquer forma, assim como a reprodução ou distribuição não autorizada de Chaves de licença duplicadas ou geradas ou o uso do Software como resultado do uso de uma Chave de licença obtida de uma origem que não sejam o Provedor.

7. Direitos autorais. O Software e todos os direitos, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual, mencionados neste documento são de propriedade da ESET e/ou seus licenciadores. Eles estão protegidos pelas cláusulas de tratados internacionais e por todas as outras leis aplicáveis do país no qual o Software está sendo utilizado. A estrutura, a organização e o código do Software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da ESET e/ou de seus licenciadores. Você não deve copiar o Software, exceto conforme especificado no Artigo 6(a). Quaisquer cópias que Você tiver permissão para fazer de acordo com este Contrato devem conter os mesmos avisos de direitos autorais e de propriedade que aparecerem no Software. Se Você fizer engenharia reversa, reverter a compilação, desmontar ou tentar descobrir de outra maneira o código fonte do Software, em violação das cláusulas deste Contrato, Você concorda que quaisquer informações relacionadas obtidas deverão automática e irrevogavelmente ser consideradas transferidas ao Provedor e de propriedade do Provedor em sua totalidade a partir do momento em que essas informações existirem, não obstante os direitos do Provedor em relação à violação deste Contrato.

8. Reserva de direitos. O Provedor reserva todos os direitos ao Software, com exceção dos direitos expressamente concedidos, nos termos deste Contrato, a Você como o Usuário final do Software.

9. Versões em diversos idiomas, software de mídia dupla, várias cópias. No caso de o Software suportar diversas plataformas ou idiomas ou se Você receber diversas cópias do Software, Você poderá usar o Software apenas para o número de sistemas computacionais e para as versões para as quais Você obteve uma Licença. Você não pode vender, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que Você não usar.

10. Início e término do Contrato. Este Contrato é vigente a partir da data em que Você concordar com os termos deste Contrato. Você pode terminar este Contrato a qualquer momento ao desinstalar, destruir e devolver definitivamente, às suas custas, o Software, todas as cópias de backup e todos os materiais relacionados fornecidos pelo Provedor ou pelos seus parceiros comerciais. Seu direito de usar o Software e qualquer um de seus recursos pode estar sujeito à Política EOL. Depois que o Software ou qualquer um de seus recursos chegar à data de fim de vida definida na Política EOL, o direito de utilizar o Software será encerrado. Independentemente do modo de término deste Contrato, as cláusulas dos Artigos 7, 8, 11, 13, 19 e 21 deverão continuar a ser aplicadas por um tempo ilimitado.

11. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO FINAL. COMO O USUÁRIO FINAL, VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "NA CONDIÇÃO EM QUE ENCONTRA", SEM UMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O PROVEDOR, NEM OS LICENCIADORES NEM OS AFILIADOS NEM OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS FAZEM QUALQUER TIPO DE REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE OU QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ QUAISQUER PATENTES DE TERCEIROS, DIREITOS AUTORAIS, MARCAS COMERCIAIS OU OUTROS DIREITOS. NÃO HÁ GARANTIA DO PROVEDOR OU QUALQUER OUTRA PARTE DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE NÃO SERÁ INTERROMPIDA E NÃO TERÁ ERROS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO PELA SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS E PARA A INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DELE.

12. Não há outras obrigações. Este Contrato não cria obrigações por parte do Provedor e de seus licenciadores diferentes daquelas especificamente definidas neste documento.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE, O PROVEDOR, SEUS FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES DEVERÃO SER CONSIDERADOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, VENDAS, DADOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ECONÔMICOS, DE COBERTURA, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU SUBSEQUENTES, MAS CAUSADOS POR E DECORRENTES DO CONTRATO, DANOS, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTE DA INSTALAÇÃO, DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE O PROVEDOR OU SEUS LICENCIADORES OU AFILIADOS SEJAM AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR A SUA LIMITAÇÃO, A RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR, SEUS FUNCIONÁRIOS OU LICENCIADORES OU AFILIADOS, NESSES CASOS, DEVERÁ ESTAR LIMITADA À SOMA QUE VOCÊ PAGOU PELA LICENÇA.

14. Nada contido neste Contrato deverá prejudicar os direitos legais de qualquer parte que atua como um consumidor se estiver executando o contrariem.

15. Suporte técnico. A ESET ou terceiros comissionados pela ESET deverão fornecer suporte técnico a seu critério, sem quaisquer garantias ou declarações. Nenhum suporte técnico será fornecido depois do Software ou de qualquer um de seus recursos chegar à data de Fim da vida, conforme definido na Política EOL. O Usuário final deverá ser solicitado a fazer backup de todos os dados, software e recursos de programa existentes antes do fornecimento de suporte técnico. A ESET e/ou terceiros comissionados pela ESET não pode aceitar responsabilidade por danos ou perda de dados, de propriedade, de software ou hardware ou perda de lucros devido ao fornecimento de suporte técnico. A ESET e/ou terceiros comissionados pela ESET reserva-se o direito de decidir que a solução do problema está além do escopo de suporte técnico. A ESET reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar o fornecimento de suporte técnico a seu critério. Informações de licença, Informações e outros dados em conformidade com a Política de Privacidade podem ser necessários para o fornecimento de suporte técnico.

16. Transferência da licença. O Software pode ser transferido de um sistema computacional para outro, a não ser que seja contrário aos termos do Contrato. Se não for contrário aos termos do Contrato, o Usuário Final somente será autorizado a transferir permanentemente a Licença e todos os direitos decorrentes deste Contrato para outro Usuário final com o consentimento do Provedor, desde que (i) o Usuário final original não retenha nenhuma cópia do Software, (ii) a transferência de direitos seja direta, ou seja, do Usuário final original para o novo Usuário final; (iii) o novo Usuário final tenha assumido todos os direitos e obrigações incumbidos ao Usuário final original, nos termos deste Contrato; (iv) o Usuário final original tenha fornecido ao novo Usuário final a documentação que permite a verificação da autenticidade do Software, como especificado no Artigo 17.

17. Verificação da autenticidade do Software. O Usuário final pode demonstrar direito de usar o Software em uma das seguintes formas: (i) por meio de um certificado de licença emitido pelo Provedor ou por um terceiro indicado pelo Provedor, (ii) por meio de um acordo de licença por escrito, se tal acordo foi concluído, (iii) por meio do envio de um email enviado para o Provedor contendo detalhes do licenciamento (nome de usuário e senha). Informações de licença e dados de identificação do Usuário Final em conformidade com a Política de Privacidade podem ser necessários para a verificação de legitimidade do Software.

18. Licenciamento para as autoridades públicas e para o governo dos EUA. O Software deve ser fornecido às autoridades públicas, incluindo o governo dos Estados Unidos com os direitos de licença e as restrições descritas neste Contrato.

19. Conformidade com o controle comercial.

a) Você não vai, direta ou indiretamente, exportar, reexportar, transferir ou disponibilizar o Software a qualquer pessoa, nem utilizá-lo de qualquer maneira ou estar envolvido em qualquer ação que possa resultar na ESET ou em suas empresas proprietárias, subsidiárias e as subsidiárias de qualquer uma de suas proprietárias, bem como entidades controladas por suas proprietárias ("Filiais"), violando ou sujeitas a consequências negativas sob as Leis de Controle Comercial, que incluem:

i. quaisquer leis que controlem, restrinjam ou imponham requisitos de licenciamento para a exportação, reexportação ou transferência de bens, software, tecnologia ou serviços, emitidos ou adotados por qualquer governo, estado ou autoridade reguladora dos Estados Unidos da América, Cingapura, Reino Unido, União Europeia ou qualquer um de seus Estados-Membros ou qualquer país no qual as obrigações sob o Contrato sejam executadas, ou no qual a ESET ou qualquer uma de suas Filiais seja incorporada ou onde opere e

ii. quaisquer sanções, restrições, embargos econômicos, financeiros, comerciais ou outros, proibição de importação ou exportação, proibição da transferência de fundos ou ativos ou da realização de serviços, ou medidas equivalentes importas por qualquer governo, estado ou autoridade reguladora dos Estados Unidos da América, Cingapura, Reino Unido, União Europeia ou qualquer um de seus Estados Membros, ou qualquer país no qual as obrigações sob o Contrato sejam executadas, ou no qual a ESET ou qualquer uma de suas Filiais seja incorporada ou onde opere.

(os atos legais mencionados nos pontos i e ii. acima, juntos, como "Leis de Controle Comercial").

b) A ESET terá o direito de suspender suas obrigações sob, ou rescindir, esses Termos com efeito imediato no caso de:

i. A ESET determinar que, em sua opinião razoável, o Usuário infringiu ou provavelmente vai infringir a disposição do Artigo 19 a) do Contrato; ou

ii. o Usuário Final e/ou o Software se tornar sujeito às Leis de Controle Comercial e, como resultado, a ESET determinar que, em sua opinião razoável, o desempenho contínuo de suas obrigações sob o Contrato poderia resultar na ESET ou suas Filiais violarem, ou estarem sujeitas a consequências negativas sob, as Leis de Controle Comercial.

c) Nada no Contrato tem a intenção de, e nada deve ser interpretado ou construído, para induzir ou requerer que qualquer uma das partes aja ou não aja (ou concorde em agir ou não agir) de qualquer maneira que não seja consistente com, que seja penalizada por ou proibida sob qualquer Lei de Controle Comercial aplicável.

20. Avisos. Todos os avisos e a devolução do Software e a Documentação devem ser entregues a: ESET, spol. s r. o., Einsteinova 24, 85101 Bratislava, Slovak Republic, sem prejuízo do direito da ESET de comunicar a Você qualquer alteração a este Contrato, Políticas de Privacidade, Política EOL e Documentação de acordo com o art. 22 do Contrato. A ESET pode enviar a Você e-mails, notificações no aplicativo por meio do seu Software ou Conta ou publicar a comunicação em nosso site. Você concorda em receber comunicações legais da ESET em formato eletrônico, incluindo quaisquer comunicações sobre alteração nos Termos, Termos Especiais ou Políticas de Privacidade, qualquer tipo de proposta/aceitação de contrato ou convites para tratar, avisos ou outras comunicações legais. Tal comunicação eletrônica será considerada recebida por escrito, a menos que as leis aplicáveis especificamente solicitem uma forma de comunicação diferente.

21. Legislação aplicável. Este Contrato deverá ser interpretado e regido segundo as leis da República Eslovaca. O Usuário final e o Provedor concordam que os princípios do conflito da legislação e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Bens não se aplicam a este Contrato. Você concorda expressamente que quaisquer disputas ou reclamações decorrentes deste Contrato com relação ao Provedor ou quaisquer disputas ou reivindicações relativas ao uso do Software serão resolvidos pelo Tribunal Regional de Bratislava I e Você concorda expressamente com o referido tribunal que exerce a jurisdição.

22. Disposições gerais. Se uma ou mais cláusulas deste Contrato forem inválidas ou não aplicáveis, isso não deverá afetar a validade das outras cláusulas restantes do Contrato, que deverão permanecer válidas e vigentes de acordo com as condições estipuladas neste documento. Este Contrato foi assinado em inglês. Caso qualquer tradução do Contrato seja preparada para a conveniência ou qualquer outra finalidade ou em qualquer caso de discrepância entre as versões de idiomas deste Contrato, a versão em inglês prevalecerá.

A ESET reserva o direito de fazer alterações no Software, assim como revisar os termos deste Contrato, seus Anexos, Adendos, Política de Privacidade, Política EOL e Documentação ou qualquer parte deles, a qualquer momento, atualizando o documento relevante (i) para refletir alterações no Software ou na forma como a ESET faz negócios, (ii) por motivos de responsabilidade legal, regulação ou de segurança, ou (iii) para impedir abusos ou danos. Você será notificado sobre qualquer revisão do Contrato por e-mail, notificação no aplicativo ou por outros meios eletrônicos. Se Você não concordar com as alterações propostas no Contrato, Você pode rescindir o Contrato de acordo com o Art. 10 dentro de 30 dias após receber um aviso da alteração. A menos que Você rescinda o Contrato dentro deste limite de tempo, as alterações propostas serão consideradas aceitas e estarão em vigor em relação a Você a partir da data em que Você recebeu um aviso da alteração.

Este é todo o acordo entre o Provedor e Você em relação ao Software e anula qualquer declaração, discussão, acordo, comunicação ou propaganda anterior em relação ao Software.

EULAID: EULA-PRODUCT-LG; 3537.0

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