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Política de Privacidade

A proteção de dados pessoais é de importância particular para a ESET, spol. s r. o., com sede em Einsteinova 24, 851 01 Bratislava, Slovak Republic, registrada no Registro Comercial administrado pela Corte Distrital Bratislava I, Seção Sro, Registro Nº. 3586/B, Número de Registro Comercial: 31333532 como um Responsável pelo Tratamento de Dados ("ESET" ou "Nós"). Queremos cumprir com o requisito de transparência conforme legalmente protegido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") da UE. Para isso, estamos publicando essa Política de Privacidade com o objetivo exclusivo de informar Você, o Usuário Final da Conta, como titular dos dados sobre os tópicos de dados pessoais a seguir:

  • Base jurídica do tratamento de dados pessoais,
  • Compartilhamento de dados e confidencialidade,
  • Segurança de dados,
  • Seus direitos como titular dos dados,
  • Tratamento de seus Dados pessoais
  • Informações de contato.

Base jurídica do tratamento de dados pessoais

Existem apenas algumas bases jurídicas para o tratamento de dados que Nós usamos de acordo com a estrutura legislativa aplicável relacionada à proteção de dados pessoais. O tratamento de dados pessoais na ESET é principalmente necessário para o desempenho do Termos de uso ("Termos") com o Usuário Final (Art. 6 (1) (b) LGPD), que é aplicável para o fornecimento de produtos ou serviços ESET, a menos que explicitamente declarado o contrário, por exemplo:

  • Base jurídica de interesse legítimo (Art. 6 (1) (f) LGPD), que nos permite processar dados sobre como nossos clientes usam nossos Serviços e sua satisfação para fornecer aos nossos usuários a melhor proteção, suporte e experiência que podemos oferecer. Mesmo o marketing é reconhecido pela legislação aplicável como um interesse legítimo, portanto normalmente contamos com isso para a comunicação de marketing com nossos clientes.
  • Consentimento (Art. 6 (1) (a) LGPD), que podemos solicitar de Você em situações específicas quando consideramos essa base jurídica como a mais adequada ou se for exigido por lei.
  • Conformidade com obrigações legais (Art. 6 (1) (c) LGPD), por exemplo estipulando requisitos para comunicação eletrônica, retenção para faturamento ou documentos de cobrança.

Compartilhamento de dados e confidencialidade

Não compartilhamos seus dados com terceiros. Porém, a ESET é uma empresa que opera no mundo todo através de empresas afiliadas ou parceiros como parte de nossa rede de vendas, serviço e suporte.

A ESET prefere processar seus dados na União Europeia (UE). Porém, dependendo de sua localização (uso de nossos produtos e/ou serviços fora da UE) e/ou do serviço escolhido por você, pode ser necessário transferir seus dados para um país fora da UE. Por exemplo, usamos serviços de terceiros em conexão com a computação em nuvem. Nesses casos, selecionamos cuidadosamente nossos provedores de serviço e garantimos um nível apropriado de proteção de dados através de medidas contratuais, técnicas e organizacionais. Como regra, concordamos com as cláusulas contratuais padrão da UE, se necessário, com regulamentos contratuais suplementares.

Para alguns países fora da UE, como o Reino Unido e Suíça, a UE já determinou um nível de proteção de dados comparável. Devido ao nível comparável de proteção de dados, a transferência de dados para esses países não requer qualquer autorização ou acordo especial.

Contamos com serviços de terceiros relacionados à computação em nuvem fornecida pela Microsoft como um provedor de serviços de nuvem.

Segurança de dados

A ESET implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança que seja apropriado para os riscos potenciais. Estamos fazendo nosso melhor para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência constante de sistemas de processamento e serviços. Porém, em caso de violação de dados resultando em um risco aos seus direitos e liberdades, estamos prontos para notificar uma autoridade supervisora relevante, assim como os Usuários Finais afetados como titulares dos dados.

Direitos do sujeito dos dados

Os direitos de todos os Usuários Finais são importantes e gostaríamos de informar que todos os Usuários Finais (de qualquer país da UE ou que não da UE) têm os seguintes direitos garantidos na ESET. Para exercer seus direitos de titular dos dados, você pode entrar em contato conosco através do formulário de suporte ou por e-mail em dpo@eset.sk. Para fins de identificação, pedimos as informações a seguir: Nome, endereço de e-mail e, se disponível, chave de licença ou número do cliente e filiação da empresa. Não envie nenhum outro dado pessoal, como a data de nascimento. Destacamos que, para ser capaz de processar sua solicitação, assim como para fins de identificação, vamos processar seus dados pessoais.

Direito de retirar o consentimento. O direito de retirar o consentimento é aplicável no caso de tratamento baseado apenas no consentimento. Se processarmos seus dados pessoais com base em seu consentimento, você tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem dar motivos. A retirada do seu consentimento só é eficaz para o futuro e não afeta a legalidade dos dados processados antes da retirada.

Direito a uma objeção. O direito de objeção ao tratamento é aplicável no caso de tratamento com base no interesse legítimo da ESET ou de terceiros. Se tratarmos seus dados pessoais para proteger um interesse legítimo, Você como o titular dos dados tem o direito de objeção aos interesses legítimos nomeados por Nós e ao tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Sua objeção só é eficaz para o futuro e não afeta a legalidade dos dados processados antes da objeção. Se processarmos seus dados pessoais para fins de marketing direto, não é necessário dar motivos para sua objeção. Isso também se aplica a criação de perfis, na medida em que está conectado a tal marketing direto. Em todos os outros casos, solicitamos que você nos informe brevemente sobre suas queixas contra o interesse legítimo da ESET para tratar seus dados pessoais.

Observe que, em alguns casos, apesar de sua retirada de consentimento, temos o direito de continuar com o tratamento de seus dados pessoais com base em outra base jurídica, por exemplo, para a execução de um contrato.

Direito de acesso. Como um titular dos dados, você tem o direito de obter informações sobre seus dados armazenados pela ESET gratuitamente a qualquer momento.

Direito a retificação. Se inadvertidamente tratarmos dados pessoais incorretos sobre você, você tem o direito de corrigir isso.

Direito a exclusão e direito a restrição do tratamento. Como um titular dos dados, você tem o direito de solicitar a exclusão ou restrição do tratamento de seus dados pessoais. Se tratarmos seus dados pessoais, por exemplo, com seu consentimento, você retirará esse consentimento e se não houver outra base jurídica, por exemplo, um contrato, removeremos seus dados pessoais imediatamente. Seus dados pessoais também serão removidos assim que não forem mais necessários para os fins declarados para eles no final do nosso período de retenção.

Se usarmos seus dados pessoais com o objetivo exclusivo de marketing direto e você tiver revogado seu consentimento ou feito uma objeção ao interesse legítimo subjacente da ESET, restringiremos o tratamento de seus dados pessoais na medida em que incluirmos seus dados de contato em nossa lista de proibições interna para evitar contato não solicitado. Caso contrário, seus dados pessoais serão removidos.

Note que Nós podemos ser obrigados a armazenar seus dados até a expiração das obrigações de retenção e períodos emitidos pelas autoridades legisladoras ou supervisoras. Obrigações e períodos de retenção também podem ser resultado da legislação eslovaca. Depois disso, os dados correspondentes serão removidos rotineiramente.

Direito à portabilidade de dados. Será um prazer fornecer a Você, como um titular dos dados, os dados pessoais processados pela ESET no formato xls.

Direito de fazer uma queixa. Como um titular dos dados, Você tem o direito de enviar uma queixa à autoridade supervisora a qualquer momento. A ESET é sujeita ao regulamento das leis eslovacas e estamos vinculados pela legislação de proteção de dados como parte da União Europeia. A autoridade supervisora de dados relevante é o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca, localizado em Hraničná 12, 82007 Bratislava 27, Slovak Republic.

Tratamento de seus Dados pessoais

Serviços fornecidos pela ESET implementados em nosso produto baseado na web são oferecidos sob os Termos de Uso (“ToU”), mas alguns deles podem precisar de uma atenção específica. Gostaríamos de fornecer a Você mais detalhes sobre o processamento de dados em relação ao fornecimento de nossos produtos e prestação de nossos serviços. Prestamos vários serviços descritos no Termos Especiais e no produto documentação. Para que tudo funcione, precisamos coletar as informações a seguir:

  • O nome completo do usuário, nome da empresa, país, detalhes de contato são necessários para o registro e uso da Conta e para o fornecimento e manutenção dos serviços acessados sob os ToU.
  • O feedback do cliente pode ser fornecido por Você através de um formulário da web e para fins de acompanhamento seu email pode ser solicitado, assim como informações de licença e o número de dispositivos gerenciados.

Mais dados podem ser necessários para acessar outros serviços sob os Termos específicos com a Política de Privacidade em particular. O Usuário Final será notificado sobre a coleta de dados específicos e sobre todos os Termos durante o processo de ativação do serviço.

Observe que, se a pessoa usando nossos produtos e serviços não for o Usuário Final que comprou o produto ou serviço e concordou nos Termos conosco (por exemplo, um funcionário do Usuário Final, um membro da família ou uma pessoa autorizada a usar o produto ou serviço pelo Usuário Final de acordo com o Acordo de Licença para o Usuário Final), o tratamento dos dados é realizado no interesse legítimo da ESET, dentro do significado do Art. 6 (1) (f) LGPD para permitir ao usuário autorizado pelo Usuário Final usar os produtos e serviços fornecidos por Nós de acordo com o Acordo de Licença para o Usuário Final.

Informações de contato

Se Você quiser exercer seus direitos como sujeito de dados ou se tiver uma pergunta ou dúvida, envie uma mensagem para:

ESET, spol. s r.o.
Data Protection Officer
Einsteinova 24
85101 Bratislava
Slovak Republic
dpo@eset.sk